Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001319-03.2024.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

GERMANIA PINTO OLIVEIRA

CPF 049.***.***-43

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ATHOS LUSTOSA MATOS

OAB/TO 7129•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Outros documentos

30/04/2026, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

14/04/2026, 00:12

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONOV1ECIV

24/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 14:24

Lavrada Certidão

06/12/2025, 00:19

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> CEPEX

13/10/2025, 17:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:43

SENTENÇA

•11/03/2025, 20:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 19:50

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