Procedimento Comum Cível 0003184-79.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DONIZETH RIBEIRO DA SILVA

CPF 641.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA ROBERTA MIGUEL BARBOSA DA SILVA

OAB/TO 13250•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

15/05/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

23/04/2026, 21:39

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

25/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003184-79.2025.8.27

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

24/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

25/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2025, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2025, 17:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 15:13

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