Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001890-86.2023.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO SILVA

CPF 980.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0074-04

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA

OAB/TO 4204•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

08/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:30

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

26/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

25/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

24/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2026, 13:20

Conclusão para decisão

24/03/2026, 12:36

Expedido Alvará

24/03/2026, 12:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/03/2026, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/12/2025, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

25/10/2025, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

21/10/2025, 00:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 08:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:46

SENTENÇA

•25/11/2024, 14:46

SENTENÇA

•30/09/2024, 16:52

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