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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.988,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

MARIA MAGNOLIA CARDOSO FIGUEIRA

CPF 905.***.***-00

Autor

JUSCELINO BORGES FIGUEIRA

CPF 189.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO 8267•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

30/03/2026, 17:52

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a citação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

legal