Apelação Cível 0000517-27.2018.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.920,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE NAZARE BALBINO DA SILVA BUQUINA

CPF 946.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB04

06/08/2025, 12:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/08/2025, 11:18

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ANTONIO TEIXEIRA RESENDE

OAB/TO 4571•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/TO 8697•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/04/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2025, 06:18

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

14/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

14/03/2025, 11:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

14/03/2025, 11:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/02/2025, 13:54

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 11:28

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