Procedimento Comum Cível 0000694-87.2025.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 38.224,92

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

FABIO CLEMENTE DOS SANTOS

CPF 326.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MORGANA DA SILVA NUNES

OAB/TO 9236•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 14:44

Conclusão para despacho

24/04/2026, 16:58

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000694-87.2025.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FABIO CLEMENTE DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA MORGANA DA SILVA NUNES (OAB TO009236)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>O relatório é dispens&aac

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo

25/03/2026, 14:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Sala de audiências 3º Gabinete - 04/05/2026 13:50

24/03/2026, 14:11

Conclusão para despacho

20/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

22/01/2026, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

01/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/11/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/11/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:22

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/05/2026, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 19:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 06:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 15:36

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