Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000968-36.2014.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MARIA JOSE SOARES PEREIRA

CPF 006.***.***-62

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDER CESAR DE CASTRO MARTINS

OAB/TO 3607•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

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Perguntas Frequentes

11/11/2025, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/10/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

29/10/2025, 02:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX

27/10/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/10/2025, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

02/10/2025, 00:09

Conclusão para decisão

26/09/2025, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

26/09/2025, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

20/09/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/09/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2023, 14:38

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