Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001321-93.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MANOEL TRAGINO DA SILVA

CPF 335.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:51

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/04/2026, 06:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

13/03/2026, 11:42

Conta Atualizada

13/03/2026, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

11/03/2026, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 16:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2024, 11:17

SENTENÇA

•29/05/2024, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/01/2024, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 08:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 17:57

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