Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002170-92.2017.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.291,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

FRANCIMAR CARVALHO SILVA

CPF 013.***.***-45

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236

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Perguntas Frequentes

04/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

15/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 17:23

Protocolizada Petição

11/09/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

29/08/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

27/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

26/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 229

25/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:40

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 16:23

SENTENÇA

•25/05/2023, 13:30

SENTENÇA

•08/03/2023, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 11:11

DESPACHO

•24/03/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2022, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 19:13

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