Procedimento Comum Cível 0000365-38.2026.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.058,12

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA ELIZANDRA DA SILVA DE LIMA

CPF 083.***.***-35

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2026, 17:50

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Despacho - Mero expediente

22/04/2026, 15:51

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

30/03/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

27/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

26/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000365-38.2026.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ELIZANDRA DA SILVA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</strong></p> <p

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

10/03/2026, 14:48

Conclusão para despacho

04/03/2026, 13:51

Processo Corretamente Autuado

04/03/2026, 13:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ELIZANDRA DA SILVA DE LIMA - Guia 5905066 - R$ 173,12

05/02/2026, 14:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA ELIZANDRA DA SILVA DE LIMA - Guia 5905067 - R$ 80,58

05/02/2026, 14:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 14:48

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