Agravo de Instrumento 0006019-38.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

HEMERSON PIRES DE FREITAS

CPF 008.***.***-60

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WENDY OLIVEIRA COSTA

OAB/TO 10730•Representa: ATIVO

SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA

OAB/TO 10136•Representa: ATIVO

PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE

OAB/TO 5168•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/03/2026, 08:24

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

27/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

26/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0006019-38.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003506-31.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: HEMERSON PIRES DE FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WENDY OLIVEIRA COSTA (OAB TO010730)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÁVIO KLLEVER MAGALHÃES MOREIRA (OAB TO010136)</td></tr><

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

25/03/2026, 16:47

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

25/03/2026, 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/03/2026, 17:41

Juntada - Guia Gerada - Agravo - HEMERSON PIRES DE FREITAS - Guia 5403328 - R$ 167,20

24/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

24/03/2026, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 16:27

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator

24/03/2026, 16:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 16:47

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