Apelação Cível 0012818-15.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.264,53

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

IVONETE FRANCISCA PAIVA

CPF 959.***.***-15

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV

25/09/2024, 17:39

Trânsito em Julgado

25/09/2024, 17:39

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

19/08/2024, 16:59

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

19/08/2024, 16:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

14/08/2024, 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/08/2024, 16:39

Juntada - Documento - Voto

14/08/2024, 16:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/07/2024, 15:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 164

23/07/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/07/2024, 14:30

Documentos

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 19:08

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 16:34

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