Procedimento Comum Cível 0002839-16.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.711,41

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

CRISTINA GOMES DA CONCEICAO

CPF 603.***.***-26

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

27/04/2026, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:01

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

06/04/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

27/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002839-16.2025.8.27

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

26/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2026, 13:18

Despacho - Determinação de Citação

09/02/2026, 15:33

Conclusão para despacho

28/01/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2025, 17:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 10:54

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