Procedimento Comum Cível 0038573-70.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 69.156,84

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

VITOR DOS SANTOS CASTRO

CPF 055.***.***-46

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JÚNIOR

OAB/DF 66231•Representa: ATIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição

10/04/2026, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/03/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

31/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 42

30/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 42

27/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0038573-70.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VITOR DOS SANTOS CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB DF066231)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida, a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar a adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas-TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

27/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 19:27

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