Apelação / Remessa Necessária 0011786-44.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 346.898,71

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

05/05/2026, 02:30

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GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

29/04/2026, 19:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2026, 19:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

23/04/2026, 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/04/2026, 15:19

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 14:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

23/04/2026, 14:49

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:21

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 15:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 65

30/03/2026, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 19:58

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:45

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 16:32

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:02

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