Cumprimento de sentença 0002703-74.2018.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 105.963,66

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARIA ELEZA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 917.***.***-53

Reu

PEDRO CARVALHO DE SOUSA

CPF 859.***.***-00

Reu

ANTONIO PAZ LANDIM

CPF 016.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/TO 6513•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO Executados: </strong> <span>ANTONIO PAZ LANDIM</span>, CPF: 01617819182 e <span>MARIA ELEZA ALVES DE OLIVEIRA</span>, CPF: 91768861153, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no <strong>prazo de 15 (quinze) dias úteis,</strong> efetue o pagamento da dívida no valor de <strong>R$ </strong>R$ 105.963,66 (cento e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos)<strong>,</strong> conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente no evento 1 que cumpriu o disposto no artigo 509, <em>caput </em>do NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos, conforme determinado no Despacho do evento 167. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.</p> <p><strong>OBSERVAÇÕES:</strong></p> <p><strong>O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.</strong></p> <p>A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.</p> <p>De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: <a>eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br)</a>, mediante autenticação na plataforma <a>Gov.Br</a>. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone <strong>(63) 3218-4248</strong> e <strong>(63) 3218-4388</strong>, ou pelo e-mail <strong>[email protected]</strong>.</p> <p>É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.</p> <p>Eu, <span><strong><span><strong>Igor Carvalho de Oliveira Noleto Ferreira</strong></span></strong></span><strong>, Servidor de Secretaria </strong>da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. </p> <p>Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html> Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0002703-74.2018.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: MARIA ELEZA ALVES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: PEDRO CARVALHO DE SOUSA</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ANTONIO PAZ LANDIM</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 16832223</p> </section> <section> <p align="center"><u><strong>EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS</strong></u></p> <p>O Excelentíssimo Senhor Doutor <strong><strong>HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS</strong></strong>, Juiz Coordenador da <strong><strong>CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL</strong></strong>, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) A Excelentíssima Senhora Doutora Juiz(a) de Direito <strong><strong>NELY ALVES DA CRUZ</strong></strong>, da <strong><strong>Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins</strong></strong>,</p> <p><strong>FAZ SABER</strong> a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins tramita o processo de nº. 0002703-74.2018.8.27.2707, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por BANCO DO BRASIL SA, em desfavor de <span>MARIA ELEZA ALVES DE OLIVEIRA</span>, <span>PEDRO CARVALHO DE SOUSA</span> e <span>ANTONIO PAZ LANDIM</span>, e que por este meio, procede a<strong> INTIMAÇÃO </strong>dos <strong>