Procedimento Comum Cível 0005379-10.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.282,44

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

04/05/2026, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

01/05/2026, 00:08

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2026, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

07/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

06/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0005379-10.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: VALDEMIR PEREIRA DE SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (Questão de Ordem), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ, ou até que sobrevenha decisão em contrário daquela Corte.

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2026, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2026, 19:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

03/04/2026, 19:34

Conclusão para despacho

27/03/2026, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005379-10.2023.8.27

06/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 15:27

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