Recurso Inominado Cível 0001166-03.2025.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.964,11

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

MILTON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO

CPF 461.***.***-87

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO DE BRASILIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599•Representa: ATIVO

MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO

OAB/TO 5137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:57

Conclusão para despacho

03/03/2026, 12:45

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Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

03/03/2026, 12:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

03/03/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

03/03/2026, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/03/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001166-03.2025.8.27.2738/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO (OAB TO005137)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 88 - 26/02/2026 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO</p></div></body></html>

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição

26/02/2026, 13:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5914939, Subguia 174778 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 587,17

24/02/2026, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5914939, Subguia 5599517

18/02/2026, 19:00

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BRB BANCO DE BRASILIA SA - Guia 5914939 - R$ 587,17

18/02/2026, 18:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:41

SENTENÇA

•10/02/2026, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2026, 11:20

SENTENÇA

•19/12/2025, 07:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:10

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