Apelação Cível 0001851-55.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.827,79

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

HELITON FERNANDO DO NASCIMENTO

CPF 707.***.***-72

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

29/09/2025, 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

26/09/2025, 02:00

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Perguntas Frequentes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/TO 8062•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

25/09/2025, 05:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/09/2025, 05:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

11/09/2025, 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/09/2025, 16:07

Juntada - Documento - Voto

11/09/2025, 14:56

Juntada - Documento - Certidão

02/09/2025, 14:27

Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

28/08/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 17:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172

27/08/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/08/2025, 17:37

Juntada - Documento - Relatório

25/08/2025, 13:29

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 05:49

EXTRATO DE ATA

•11/09/2025, 16:07

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