Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0015556-05.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. DEFIRO</strong> o pedido da parte autora de tentativa de localização do endereço da parte requerida por intermédio dos sistemas disponíveis ao Judiciário, determinando a consulta ao SIEL-TRE, Sisbajud, Renajud e Infojud (<span>evento 37, PET1</span>).</p> <p><strong>2. PREVIAMENTE</strong> à realização das consultas, <strong>INTIME-SE</strong> a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas, sob pena de indeferimento da diligência.</p> <p><strong>2.1. </strong>Nos termos do item 80, Tabela IX, da <a>Lei Estadual n.º 4.240/2023</a>, a taxa devida é de R$ 15,00 (quinze reais) por cada consulta efetivamente realizada.</p> <p><strong>2.2. </strong>Considerando que a consulta será feita em 4 (quatro) sistemas distintos (SIEL-TRE, Sisbajud, Renajud e Infojud), o valor total a ser recolhido é de <strong>R$ 60,00 (sessenta reais)</strong>.</p> <p><strong>3. </strong>Comprovado o recolhimento, <strong>PROCEDA-SE</strong> à consulta aos sistemas.</p> <p><strong>4. </strong>Da pesquisa, <strong>INTIME-SE</strong> a parte autora para, <strong>no prazo de 5 (cinco) dias</strong>, indicar em qual(is) endereço(s) deve(m) ser realizada(s) a(s) diligência(s).</p> <p><strong>5. </strong>Indicado o endereço, <strong>REMETA-SE O FEITO AO CEJUSC</strong> para inclusão em pauta de audiência de tentativa de conciliação, <strong>CITANDO-SE</strong> o requerido e <strong>INTIMANDO-SE</strong> ambas as partes.</p> <p><strong>6.</strong> Não obtido o endereço pelos meios acima, <strong>DETERMINO</strong> <strong>À SECRETARIA</strong> que <strong>SOLICITE-SE</strong> às <strong>CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO</strong> de Energisa, BRK Ambiental, Vivo S.A., Claro S.A. e Tim S.A. que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo o endereço da parte requerida acaso constante em seus bancos de dados.</p> <p><strong>7.</strong> Caso os endereços encontrados sejam diversos dos já informados nos autos, <strong>INTIME-SE</strong> a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar em qual(is) endereço(s) deve(m) ser realizada(s) a(s) diligência(s), e depositar, no mesmo ato, o valor referente às custas de locomoção do oficial de justiça, em caso de cumprimento da comunicação por mandado.</p> <p><strong>7.1</strong> Indicado o endereço, <strong>REMETA-SE O FEITO AO CEJUSC</strong> para inclusão em pauta de audiência de tentativa de conciliação, <strong>CITANDO-SE</strong> a parte ré e <strong>INTIMANDO-SE</strong> ambas as partes.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00