Procedimento Comum Cível 0058941-03.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

FABIANO GOMES COSTA

CPF 013.***.***-10

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 8043•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

16/05/2026, 00:06

Protocolizada Petição

15/05/2026, 10:33

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

23/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

22/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0058941-03.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FABIANO GOMES COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB DF008043)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 41 - 16/04/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO </p><p>Evento 33 - 24/02/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

17/04/2026, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

16/04/2026, 20:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

11/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:40

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•16/04/2026, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 18:09

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