Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003170-97.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALERIA PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.</p> <p>Cuida-se de cumprimento de sentença judicial, no qual a parte devedora comprovou o integral adimplemento da obrigação.</p> <p>Verificado o pagamento integral do débito exequendo, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, com a consequente extinção da fase executiva.</p> <p>Diante do exposto, <strong>JULGO EXTINTO</strong> o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.</p> <p>Deixo de condenar em custas e despesas processuais nesta fase procedimental, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/1995.</p> <p>Proceda-se ao levantamento da penhora, se existente.</p> <p>Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor, nos termos das Portarias n.º 642 e 643, expedidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, se for o caso.</p> <p>Publique-se pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se.</p> <p>Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/02/2026, 00:00