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0023256-08.2020.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2020
Valor da Causa
R$ 70.591,98
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
LORENA JOSEPHINE PONCE DE LEON E PINHEIRO DE CERQUEIRA OYAMA
CPF 713.***.***-20
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RENATA LEMOS PEREIRA
OAB/TO 7930•Representa: ATIVO
ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WHILLAM MACIEL BASTOS
OAB/TO 4340•Representa: ATIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
05/03/2026, 14:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
05/03/2026, 14:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
04/03/2026, 17:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
04/03/2026, 17:01Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 221
02/03/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 221
27/02/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 221
26/02/2026, 12:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 11:59Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/02/2026, 21:22Conta Atualizada
25/02/2026, 21:22Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2026, 17:41Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
25/02/2026, 17:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
25/02/2026, 16:29Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 10:53
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2025, 16:13
DECISÃO/DESPACHO
•01/04/2025, 11:43
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2024, 15:36
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2024, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2024, 09:23
PETIÇÃO
•26/03/2024, 15:16
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2024, 16:09
DECISÃO/DESPACHO
•01/11/2023, 14:00
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/05/2023, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•29/03/2023, 18:18