0023256-08.2020.8.27.2729

Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 70.591,98

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

LORENA JOSEPHINE PONCE DE LEON E PINHEIRO DE CERQUEIRA OYAMA

CPF 713.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LEMOS PEREIRA

OAB/TO 7930•Representa: ATIVO

WHILLAM MACIEL BASTOS

OAB/TO 4340•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

16/11/2022, 13:27

Trânsito em Julgado

16/11/2022, 13:27

Recebidos os autos

11/11/2022, 16:20

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

02/08/2022, 12:33

Remessa Interna - SCPLE -> SREC

26/07/2022, 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/07/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/06/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

16/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2022, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/06/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/06/2022, 13:13

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

07/06/2022, 10:52

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

07/06/2022, 10:52

Documentos

Ciência

•20/06/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 16:14

AGRAVO

•31/03/2022, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2022, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2022, 17:00

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 14:21

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2021, 10:00

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 09:14

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 11:56