0023256-08.2020.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LORENA JOSEPHINE PONCE DE LEON E PINHEIRO DE CERQUEIRA OYAMA

CPF 713.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/11/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 959519/2022

19/10/2022, 14:41

Protocolizada Petição 959519/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/10/2022

19/10/2022, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2022

12/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022, 18:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

08/09/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2022

08/09/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/08/2022, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/08/2022, 19:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/10/2022, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2022, 21:50

•01/08/2022, 19:45

•01/08/2022, 19:44

•01/08/2022, 19:43