Procedimento Comum Cível 0016488-14.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.695,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Partes do Processo

FERNANDO OLIVEIRA SANTOS

CPF 050.***.***-08

Autor

TEQ MOTORS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-52

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA COSTA PORTELA

OAB/TO 10041•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 00:10

Conclusão para julgamento

31/03/2026, 11:36

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

31/03/2026, 09:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

30/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

23/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

20/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016488-14.2025.8.27.2722/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: GERSON FERNANDES AZEVEDO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FERNANDO OLIVEIRA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 38 - 19/03/2026 - Ato ordinatório praticado</p></div></body></html>

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

19/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

19/03/2026, 02:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 16:41

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