Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0040332-69.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANA LAURA MENDONCA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JÚNIOR (OAB GO023620)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA</strong>, ajuizada por <strong>ANA LAURA MENDONÇA SILVA</strong> em face do <strong>ESTADO DO TOCANTINS</strong> e da <strong>FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV CONHECIMENTO).</strong></p> <p>A parte autora desistiu da ação (<strong>evento 36</strong>).</p> <p>É o relatório. Decido.</p> <p>Tendo em vista que a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente da ação, não há óbice legal à homologação nos termos no art. 200 do CPC.</p> <p>Ante o exposto, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, <strong>homologo</strong> a desistência expressa parte autora no evento 36 e <strong>declaro</strong> extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.</p> <p><strong>Condeno</strong> a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (se houver). Suspendo a sua cobrança nos termos do § 3º art. 98 Código de Processo Civil.</p> <p><strong>Condeno </strong>a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados no valor de R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§2° e 8° do CPC, considerando o valor irrisório atribuído à causa. Suspendo a sua cobrança nos termos do § 3º art. 98 Código de Processo Civil.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se. </p> <p>Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.</p> <p>Palmas, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00