Cumprimento de sentença 0003992-82.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.478,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MARIA CELIA PEREIRA FREITAS

CPF 171.***.***-49

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

JURANDI OLIVEIRA SOUZA

OAB/TO 3862•Representa: ATIVO

EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA

OAB/TO 7010•Representa: ATIVO

DAVI VIEIRA DA COSTA

OAB/TO 11995•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/TO 4873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

06/05/2026, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

31/03/2026, 00:09

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

10/03/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

09/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

06/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003992-82.2022.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, na qual, houve cumprimento da obrigação (evento 172).</p> <p>Destarte, impositiva a extinção do feito, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.</p> <p><strong>Ante o exposto, </strong><strong>DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o presente feito.</strong></p> <p>Intime-se a parte exequente pessoalmente e/ou advogado, dos valores levantados em seu nome para o fim de cumprimento da obrigação fiscal relativa ao imposto de renda pessoa física perante a Receita Federal do Brasil, alusivas ao calendário fiscal pertinente, conforme IN-RFB Nº 1500/14 e Decreto 9.850/18.</p> <p>Custas se houver pela parte executada.</p> <p>Transitada em julgado a sentença, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

04/03/2026, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

04/03/2026, 02:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

03/03/2026, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

03/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003992-82.2022.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA CÉLIA PEREIRA FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JURANDI OLIVEIRA SOUZA (OAB TO003862)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA (OAB TO007010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVI VIEIRA DA COSTA (OAB TO011995)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, na qual, houve cumprimento da obrigação (evento 172).</p> <p>Destarte, impositiva a extinção do feito, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.</p> <p><strong>Ante o exposto, </strong><strong>DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o presente feito.</strong></p> <p>Intime-se a parte exequente pessoalmente e/ou advogado, dos valores levantados em seu nome para o fim de cumprimento da obrigação fiscal relativa ao imposto de renda pessoa física perante a Receita Federal do Brasil, alusivas ao calendário fiscal pertinente, conforme IN-RFB Nº 1500/14 e Decreto 9.850/18.</p> <p>Custas se houver pela parte executada.</p> <p>Transitada em julgado a sentença, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

03/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 13:27

AGRAVO

•26/11/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 06:44

CONTRARRAZÕES

•26/08/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 09:20

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