Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001813-41.2023.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RITA ALVES GUIMARÃES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.</p> <p>Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos:</p> <p><em>Art. 924: Extingue-se a execução quando:</em></p> <p><em>II – a obrigação for satisfeita.</em></p> <p>Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.</p> <p>Ante o exposto, passo ao <em>Decisum:</em></p> <p><strong>III – DISPOSITIVO:</strong></p> <p>Com essas considerações, <strong>EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO </strong>na forma do art. 924, II do CPC.</p> <p>Sem custas. </p> <p>Após o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas necessárias.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
09/04/2026, 00:00