Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000328-34.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ILTON ERNESTO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p> Dispensado pelo artigo 38, <em>caput,</em> da Lei nº 9099/95.</p> <p><strong>II – FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p> É caso de extinção do cumprimento de sentença.</p> <p> Conforme se demonstra nos autos do processo, a parte executada pagou o débito.</p> <p> Satisfeito o crédito da parte executada, é o caso de incidência do disposto no art. 924, III do CPC c/c a Lei nº 9099/95, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando o devedor obtiver, por qualquer meio, a satisfação total da dívida.</p> <p> Assim, é caso de extinção por satisfação da dívida.</p> <p><span><strong>III – DISPOSITIVO</strong></span></p> <p> Isso posto, nos termos artigos 924, III e 925, todos do Código de Processo Civil c/c a Lei nº 9099/95, <strong>EXTINGO </strong>a presente fase de cumprimento de sentença.</p> <p>Expeça-se alvará.</p> <p> Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.</p> <p>R. I.C</p> <p>Porto Nacional – TO, data registrada pelo sistema E-PROC.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
04/03/2026, 00:00