Procedimento do Juizado Especial Cível 0000045-84.2021.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA LEITE DE OLIVEIRA

CPF 575.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO 8267•Representa: ATIVO

BARBARA NATHANNA SANTOS CARVALHO

OAB/TO 10356•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/02/2026, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

27/02/2026, 00:11

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

19/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

18/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000045-84.2021.8.27.2703/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RAIMUNDA LEITE DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BARBARA NATHANNA SANTOS CARVALHO (OAB TO010356)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 128 - 13/02/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

18/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/02/2026, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

13/02/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

13/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOANA1ECIV

13/02/2026, 14:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

13/02/2026, 14:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

13/02/2026, 14:11

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

13/02/2026, 00:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:24

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 16:01

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 20:31

PETIÇÃO

•12/12/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:29

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 16:51

SENTENÇA

•02/03/2023, 22:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 06:54

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2021, 10:37

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