Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001663-75.2023.8.27.2709/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FAUSTINA RIBEIRO DE ALMEIDA SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuidam os autos de <em>Cumprimento de Sentença.</em></p> <p>No decorrer dos autos, a parte executada efetuou o pagamento acordado entre as partes. </p> <p>Vieram os autos conclusos para julgamento.</p> <p>É o relatório.</p> <p>Decido.</p> <p> Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.</p> <p>Nesta senda, tenho que a obrigação foi satisfeita. Logo, não resta mais qualquer providência a ser efetivada nestes autos, o que impõe a sua extinção.</p> <p><em><strong>Posto isso</strong></em>, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, resolvo o mérito e extingo o cumprimento de sentença.</p> <p><strong>Expeça-se alvará eletrônico</strong> em favor da parte beneficiária para levantamento do valor depositado em conta judicial pela executada, conforme dados fornecidos no <span>evento 67, DOC1</span></p> <p>Sem custas e honorários advocatícios.</p> <p>Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.</p> <p>Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Arraias-TO, na data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
09/03/2026, 00:00