Execução de Título Extrajudicial 0000502-83.2021.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 58.611,24

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

RENY AZEVEDO RUGGIERO

CPF 509.***.***-78

Reu

JOSE LUIZ RUGGIERO

CPF 001.***.***-34

Reu

JULIANA AZEVEDO RUGGIERO BUENO

CPF 785.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 096002262026

09/05/2026, 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280

06/05/2026, 17:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 096002262026

06/05/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282

30/04/2026, 03:01

Juntada - Informações

29/04/2026, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

29/04/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

29/04/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

29/04/2026, 12:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282

29/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0000502-83.2021.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: RENY AZEVEDO RUGGIERO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSÉ LUIZ RUGGIERO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>Em cumprimento ao acórdão proferido no Agravo de Instrumento, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta poupança de titularidade da parte agravante/executada, nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, <strong>DETERMINO </strong>a imediata liberação dos valores protegidos.</p> <p>A constrição deverá permanecer apenas sobre eventual montante que exceda o referido limite legal.</p> <p>Assim, <strong>PROCEDA-SE </strong>ao desbloqueio dos valores, observando-se o limite de impenhorabilidade acima indicado.</p> <p>Após, <strong>INTIME-SE </strong>a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.</p> <p>Expeça-se o necessário. </p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

29/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:44

Decisão - Outras Decisões

23/04/2026, 16:53

Lavrada Certidão

14/04/2026, 13:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 16:53

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 12:14

COMPROVANTES

•14/11/2024, 13:50

COMPROVANTES

•14/11/2024, 13:50

COMPROVANTES

•14/11/2024, 13:50

COMPROVANTES

•14/11/2024, 13:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h