Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0015380-47.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DIONIZIA TORRES DA COSTA MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB PI015510)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas concernente à temática dos empréstimos consignados. Em decorrência dessa decisão, determinou-se a imediata suspensão de todos os processos pendentes que versam sobre a matéria objeto das teses jurídicas a serem estabelecidas, os quais estão em tramitação no âmbito deste Poder Judiciário.</p> <p>Ante o exposto, <strong>DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE PROCESSO</strong>. Transcorrido o prazo desta decisão de suspensão. <strong>DETERMINO</strong> à Escrivania, a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC – TJTO), a fim de incluí-lo no banco de dados e gerenciamento.</p> <p>Intimem-se as partes da decisão.</p> <p>Gurupi, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
24/04/2026, 00:00