Mandado de Segurança Cível 0032942-48.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

ARLINDO AIRES DA SILVA NETO

CPF 049.***.***-33

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

07/04/2026, 12:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

07/04/2026, 12:34

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Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CORONEL QOBM - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

07/04/2026, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

12/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

06/03/2026, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00123073620258272700/TJTO

26/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

18/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 02:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

13/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0032942-48.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>IMPETRADO</td><td>: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 40 - 11/02/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 16:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:21

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 13:54

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