Apelação Cível 0034943-06.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO ENGELBERG ALMEIDA

CPF 040.***.***-73

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA PMTO - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

13/05/2026, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/05/2026, 10:42

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Advogados / Representantes

ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA

OAB/TO 8420•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB/TO 5160•Representa: ATIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

06/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

05/05/2026, 16:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/05/2026, 16:16

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

04/05/2026, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/05/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/04/2026, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/04/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 22

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 22

23/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2026, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/04/2026, 20:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:16

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:50

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