Procedimento do Juizado Especial Cível 0055994-73.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.566,46

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MIVALDO ALVES ALCENO

CPF 854.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS

OAB/TO 7834•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/05/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2026, 20:06

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

29/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

28/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0055994-73.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANA PAULA BRANDAO BRASIL</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MIVALDO ALVES ALCENO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 22 - 22/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 21 - 22/04/2026 - Audiência - de Conciliação - redesignada </p></div></body></html>

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

27/04/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2026, 13:01

Lavrada Certidão

22/04/2026, 16:03

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA 02 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 03/06/2026 15:00. Refer. Evento 6

22/04/2026, 16:02

Protocolizada Petição

17/03/2026, 16:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

20/02/2026, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

13/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição

11/02/2026, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 18:42

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