Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004494-59.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>As partes adotaram calendário processual em audiência de conciliação, acerca dos prazos para apresentação de contestação, réplica e especificação das provas que pretendiam produzir (<span>evento 29, TERMOAUD1</span>).</p> <p>Contudo, a parte ré apresentou contestação antes da realização da audiência de conciliação (<span>evento 20, CONT1</span>), na qual formulou pedido genérico, enquanto a parte autora nada requereu em réplica (<span>evento 32, REPLICA1</span>).</p> <p>Dessa forma, a produção de prova pela parte autora encontra-se preclusa, ante a ausência de requerimento oportuno, enquanto a da parte ré, considerando que a contestação foi apresentada anteriormente ao negócio jurídico processual celebrado, deverá ser oportunizada, mediante intimação para especificação.</p> <p><strong>Intime-se</strong> o réu para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do interesse no julgamento antecipado da lide.</p> <p>Em caso de interesse na produção de provas, <strong>deverá</strong> a parte apresentar justificativa.</p> <p>Não havendo pedido de prova pela parte, proceda à conclusão para julgamento.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00