Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000987-56.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BRIDIO ROCHA CARDOSO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB TO012759A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Defiro</strong> os benefícios da gratuidade da justiça a parte autora, uma vez que os elementos anexados no evento inicial, apontam para a hipossuficiência financeira do demandante, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se</p> <p>Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eproc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00