Procedimento Comum Cível 0019503-39.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.705,80

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DE RAMOS LIMA

CPF 075.***.***-81

Autor

SANDRA VANUSA LIMA

CPF 375.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

27/03/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/03/2026, 08:49

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Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

25/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

24/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019503-39.2025.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ALVARO NASCIMENTO CUNHA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE MIGUEL DE RAMOS LIMA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR</td><td>: SANDRA VANUSA LIMA (Tutor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 50 - 23/03/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico </p></div></body></html>

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

23/03/2026, 15:23

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC

23/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 03/06/2026 13:00

23/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2026, 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/03/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

17/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

16/03/2026, 02:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:59

Anexo

•07/02/2026, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 16:14

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