Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003093-55.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SANDRO REIS DA CONCEIÇÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAYNARA CIRQUEIRA LOPES GONTIJO (OAB TO009663)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA </strong>proposta por <strong><span>SANDRO REIS DA CONCEIÇÃO</span></strong> em desfavor de F<strong>ACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO</strong>, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial.</p> <p>No evento 54 o executado, com a concordância do exequente no evento 55, efetuou o pagamento integral do débito. </p> <p>É o breve relatório.</p> <p><strong>FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.</p> <p>Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.</p> <p>No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.</p> <p>Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, <strong>DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO</strong> pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.</p> <p>Determino a imediata expedição do alvará judicial em favor do exequente, conforme evento 55.</p> <p>Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo.</p> <p>Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
10/04/2026, 00:00