Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002694-48.2020.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

KAUANNY NAJARA DOS SANTOS CARDOSO

CPF 070.***.***-74

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONE DELLANO PEREIRA SILVA

OAB/BA 47836•Representa: ATIVO

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP 167418•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX

05/05/2026, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

05/05/2026, 00:02

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

03/04/2026, 17:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

03/04/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/03/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

12/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

11/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002694-48.2020.8.27.2738/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KAUANNY NAJARA DOS SANTOS CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB SP167418)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONE DELLANO PEREIRA SILVA (OAB BA047836)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 140 - 10/03/2026 - Conta Atualizada</p></div></body></html>

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

10/03/2026, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•28/12/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 18:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2024, 17:21

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 12:29

SENTENÇA

•29/06/2021, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2021, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2020, 15:12

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