Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000282-13.2021.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

ALESSANDRA DE SOUZA SANTANA

CPF 069.***.***-85

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/TO 4532•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

10/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

03/04/2026, 17:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

03/04/2026, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/03/2026, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV

19/03/2026, 14:41

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

19/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5940931, Subguia 5612996. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 14:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRA DE SOUZA SANTANA

19/03/2026, 14:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5940931 - R$ 203,38 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> COJUN

19/03/2026, 11:09

Baixa Definitiva

19/03/2026, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 13:11

DECISÃO

•22/11/2023, 12:30

SENTENÇA

•18/01/2022, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2021, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2021, 13:30

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