Procedimento Comum Cível 0000521-56.2021.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

NONATO AMNENE DE BRITO

CPF 003.***.***-38

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:43

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 16:43

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

24/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

27/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

26/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000521-56.2021.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: NONATO AMNENE DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DISPOSITIVO Em face do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e o faço com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC). Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com as homenagens de estilo.

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

25/03/2026, 13:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico

25/03/2026, 12:12

Conclusão para decisão

23/03/2026, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

21/03/2026, 00:16

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2022, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2022, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 16:59

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