Cumprimento de sentença 0005106-70.2019.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.579,83

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

LUIS GONZAGA DA SILVA

CPF 992.***.***-72

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA

OAB/TO 2546•Representa: ATIVO

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS

OAB/TO 5200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0005106-70.2019.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCIEL GONZAGA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS ROGERIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIS GONZAGA DA SILVA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSENY DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DE FATIMA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JARDEÂNE DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.</p> <p>Cuida-se de cumprimento de sentença judicial, no qual a parte devedora comprovou o integral adimplemento da obrigação.</p> <p>Satisfeita a obrigação, resta evidenciada a perda superveniente do objeto.</p> <p>Diante do exposto, <strong>JULGO EXTINTO</strong> o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.</p> <p>Deixo de condenar em custas e despesas processuais nesta fase procedimental, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/1995.</p> <p>Proceda-se ao levantamento da penhora, se existente.</p> <p>Expeça-se alvará de levantamento em favor dos credores <strong><span>MARCIEL GONZAGA DA SILVA</span></strong>, <strong><span>ROSENY DA SILVA</span></strong>, <strong>CARLOS ROGÉRIO DA SILVA</strong>, <strong><span>JARDEÂNE DA SILVA</span></strong>, <strong>MARIA DE FÁTIMA DA SILVA</strong> e <span>LUIS GONZAGA DA SILVA</span> <strong>FILHO</strong>, nos termos das Portarias n.º 642 e 643, expedidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, se for o caso.</p> <p>Deverá permanecer depositada em juízo a cota parte <strong>ANTÔNIO CARLOS DA SILVA</strong> até a comprovação requerida na decisão de evento nº 229.</p> <p>Publique-se pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se.</p> <p>Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.</p> <p>Às providências.</p> <p>Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>