Agravo em Recurso Especial 0003134-13.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição 1118988/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 09:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/11/2025, 14:43

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CATIANI ROSSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429•Representa: ATIVO

EDUARDO SABINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2025 Petição Nº 540947/2025 - AgInt

20/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0540947 - AgInt no AREsp 2874970 - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 06:30

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00540947/2025 - AgInt no AREsp 2874970/TO

13/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/10/2025, 19:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 939823/2025

02/10/2025, 15:20

Protocolizada Petição 939823/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:28

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00540947/2025 - AgInt no AREsp 2874970/TO

17/09/2025, 18:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2025, 06:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/06/2025, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 20:50

Certidão

•07/03/2025, 16:57

Juízo de Retratação

•07/03/2025, 16:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 16:57

Certidão

•07/03/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 16:57

-

•07/03/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 16:57

-

•07/03/2025, 16:56

-

•07/03/2025, 16:56

-

•07/03/2025, 16:56

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