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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.326,98

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771774886961495421331921572601" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-nome="cabecalho_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Identificação do Processo" data-nome="identificacao_processo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="00006951720258272728" data-sin_numero_processo="true">Nº 0000695-17.2025.8.27.2728/</span><span data-origem_processo="TO">TO</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 598)</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Relator" data-nome="relator" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="28655" data-sin_relator="true"><span>RELATOR</span>: <span>Desembargador NELSON COELHO FILHO</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Partes" data-nome="partes" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771775765258182042282483233027"><span>APELANTE</span>: <span>MUNICIPIO DE RIO SONO (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711307554285244192200000000001"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>MAURICIO CORDENONZI</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711308332895269512200000000003"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>ROGER DE MELLO OTTAñO</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711479925742888351210000000001"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711487588421274951210000000002"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>WILINELTON BATISTA RIBEIRO</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771775765258182042282483233026"><span>APELADO</span>: <span>ARNAUD VARGAS DA CUNHA (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="771663602520331470261962698064"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>ALAN VARGAS DA CUNHA (OAB TO011671)</span></p></div></div></section> <section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Data" data-nome="data_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Palmas, 13 de maio de 2026.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Assinatura" data-nome="assinatura" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>

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Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

legal