Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002286-62.2020.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIZ TELLES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata - se <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA</strong> formulada por <strong><span>LUIZ TELLES DE SOUZA</span></strong> em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados e representados nos autos. </p> <p>O executado apresentou os cálculos - Evento 62. </p> <p>Devidamente intimado, o exequente concordou com os cálculos.</p> <p>É o relatório do necessário. </p> <p>Fundamento e Decido. </p> <p>Ao analisar os autos, verifica - se que não houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente no Evento xx, nesse passo, dada a inércia do executado, considero que houve concordância, ainda que tácita, com os cálculos apresentados. </p> <p>Com essas considerações, <strong>homologo</strong> os cálculos de Evento 62. </p> <p>Decorrido o prazo da decisão, havendo necessidade, encaminhe-se os autos à COJUN para atualização do crédito, e, após o retorno, <strong>intimem-se</strong> as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 364 do Provimento nº 02 – CGJUS/ASJCGJUS). </p> <p>Não havendo oposição, proceda-se a expedição de RPV/PRECATÓRIO. </p> <p>Comprovado o pagamento do RPV, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação, sem necessidade de nova conclusão. </p> <p>Após o cumprimento das determinações supra, voltem os autos conclusos para julgamento. </p> <p>Expeça - se o necessário. </p> <p>Cumpra - se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00