Procedimento Comum Cível 0001767-93.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.540,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MOISES PEREIRA GOMES

CPF 802.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA

OAB/TO 8363•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:09

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:40

Protocolizada Petição

17/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 03:06

Protocolizada Petição

14/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001767-93.2025.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MOISES PEREIRA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA (OAB TO008363)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos insertos na inicial, com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais finais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Todavia, determino a suspensão da sua exigibilidade, em razão da assistência judiciária gratuita concedida ao autor.

14/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2026, 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/04/2026, 14:55

Conclusão para julgamento

17/03/2026, 15:27

Decisão - Outras Decisões

18/02/2026, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:40

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