0036612-07.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 69.988,63

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

EDJA MARIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF 025.***.***-25

Autor

VINICIUS COELHO CRUZ

CPF 924.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654•Representa: ATIVO

RAQUEL CUSTÓDIO ALVES

OAB/SP 247843•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036612-07.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDJA MARIA CAVALCANTE PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>:

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

16/12/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/12/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

12/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/003633 processada no TJTO com o No. 00199946420258272700/TJTO

10/12/2025, 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

09/12/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/12/2025, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/12/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/12/2025, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 11:02

RELVOTO

•02/08/2021, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2021, 15:00

SENTENÇA

•19/10/2020, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 14:28